SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE PARA CUIDAR BEM DAS PESSOAS. DIREITO DO POVO SERGIPANO.
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Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas. Direito do povo Sergipano". Esta foi a tônica que norteou a VI Conferência Estadual de Saúde (VI CONFESA), realizada pelo Conselho Estadual de Saúde (CES), com o apoio da Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe (SES-SE), nos dias 23 e 24 de setembro de 2015. O evento teve lugar na Associação Atlética do Banese, localizada na avenida Mário Jorge Vieira, bairro Atalaia, Aracaju-SE. Na solenidade de abertura o auditório esteve lotado, com as presenças do secretário de Estado
da Saúde e presidente do CES, José Sobral, o vice-presidente do CES,
Eduardo Gomes Ramos, o secretário da Saúde do município de Aracaju, Luciano Paz, o
secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde,
Rogério Carvalho, a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do
Socorro de Souza, o promotor dos Direitos à Saúde do Ministério Público
Estadual, Antônio Fortes Júnior, o representante da Ordem dos Advogados
do Brasil Seccional Sergipe, Rodrigo Vasco, delegados e conselheiros da
Saúde atuantes nos municípios que integram as regionais de Lagarto, Nossa Senhora do Socorro,
Aracaju, Nossa Senhora da Glória, Propriá, Estância e Itabaiana e demais públicos interessados.
UM POUCO DA HISTÓRIA DAS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE.
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| VIII Conferência Nacional de Saúde (1986) |
As conferências
foram instituídas em 1937, no primeiro governo de Getúlio Vargas, através da Lei n° 378 de 13 de janeiro de 1937, como mecanismo do governo federal para articular e conhecer ações desenvolvidas pelos Estados nas áreas de educação e saúde. Eram, portanto, espaços estritamente intergovernamentais do qual participavam autoridades do então Ministério da Educação e Saúde e autoridades setoriais dos Estados e do território do Acre. De acordo com a referida Lei, as conferências estavam previstas para serem realizadas a cada dois anos, mas, apenas em janeiro de 1941 foram convocadas, conforme ilustrado no quadro abaixo, sendo a VIII Conferência Nacional de Saúde (1986) uma das mais emblemáticas em função da sua implicação direta com a elaboração do capítulo da Seguridade Social na Constituição de 1988 e, consequentemente, com a criação do Sistema Único de Saúde / SUS.
IMPORTÂNCIA DAS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE PARA A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
A conferência de abertura da VI CONFESA, cujo tema foi "
Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas. Direito do povo Sergipano", foi proferida pelo Deputado Federal e atual Secretário de Gestão Estratégica e Participativa (SEGEP) do Ministério da Saúde (M.S.) Dr. Rogério Carvalho dos Santos, que é profundo conhecedor do SUS tanto no terreno teórico, na condição de estudioso do sistema, como no campo prático, uma vez que foi Secretário de Saúde do município de Aracaju e Secretário Estadual da Saúde de Sergipe, ocasiões em que primou pela qualidade dos serviços públicos disponíveis para o cuidado dos usuários do SUS de Aracaju e de Sergipe, respectivamente. Outra apresentação oral igualmente importante foi proferida pela
presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Dra. Maria do Socorro
de Souza, intitulada "
Informação, educação e política de comunicação no SUS".
O tema da conferência de abertura nos convida a refletir sobre qual o nosso direito de exigir qualidade na prestação de cuidados pelo SUS e que qualidade desejamos! O tema também é oportuno e nos estimula a questionar como podemos fazer valer os nossos direitos e se estamos atentos aos nossos deveres perante o sistema público de saúde. Essas indagações se revestem de especial importância quando lembramos que em 2015 o SUS completa vinte e cinco anos de existência e essa data é extremamente simbólica para a sociedade brasileira, notadamente, para aqueles que labutam no campo da Saúde Coletiva.
Ambas as exposições deram o tom dos trabalhos que foram desenvolvidos ao
longo da conferência à partir da definição dos seguintes eixos
temáticos: 1) Direito à saúde, garantia de acesso à atenção de
qualidade; 2) Participação social; 3) Valorização do trabalho e da
educação em saúde; 4) Financiamento do SUS e relação público-privado; 5) Gestão do SUS e modelos de atenção à saúde; 6)
Informação, educação e política de comunicação do SUS; 7) Ciência,
tecnologia e inovação no SUS; 8) Reformas democráticas e populares do
Estado.
Fazendo uma retrospectiva, foi em setembro de 1990 que o Governo Federal sancionou a Lei nº 8.080; Lei que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços de saúde e estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Mas o que são vinte e cinco anos de existência para um sistema que se propõe romper barreiras políticas, sociais e culturais históricas e implantar um novo paradigma de fazer saúde fundamentado em promoção, prevenção e recuperação? Vinte e cinco anos representam apenas um sopro que nos convida a celebrar mas também a refletir sobre como encarar os antigos e novos desafios que insistem em confrontar os revolucionários
Princípios e
Diretrizes assumidos pelo Sistema Único de Saúde.
Muitas conquistas podem ser assinaladas e comemoradas desde a criação do SUS; mas é fato que a persistência de bolsões de fome e miséria e a crescente violência no campo e na cidade ainda compõem um quadro dramático que deve nos envergonhar, principalmente quando comparados os indicadores de crescimento econômico e financeiro com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Esse cenário não está restrito às regiões historicamente desfavorecidas do País uma vez que, aproximadamente, 8% de crianças com baixo peso ao nascer provém de regiões desenvolvidas como Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal*.
É tarefa relativamente difícil enumerar os principais desafios a serem enfrentados pelo Sistema Único de Saúde nos próximos vinte e cinco anos. Imaginamos, porém, que em qualquer lista figurariam os desafios que transcrevemos a seguir, todos extraídos da agenda de efetivação do SUS e do Controle Social contida no relatório da 11ª Conferência Nacional de Saúde: 1) Consolidação da equidade na saúde; 2) Adequação da oferta de serviços de saúde ao perfil das necessidades e prioridades da população; 3) Responsabilidades e atribuições na definição das necessidades da população por serviços do SUS; 4) Efetivação do caráter de porta de entrada dos serviços de Atenção Básica à Saúde; 5) Reordenamento organizacional e programático dos serviços de média complexidade, segundo a racionalidade do SUS; 6) Investimento estratégico e utilização da capacidade instalada existente; 7) Reestruturação de programas e projetos federais; 8) Planejamento da oferta e remuneração dos serviços; 9) Adequações no financiamento e orçamento; 10) Reorientação da Política de Recursos Humanos no SUS; 11) construção do SUS como expressão de saúde pública e sua responsabilidade regulatória.
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| Representantes da Funesa. |
O elenco de desafios supracitados deve ser entendido não só como um convite mas também como uma convocação aos pesquisadores quanto à necessidade de envolvimento na busca de respostas que contribuam com a implantação e implementação do SUS para que este seja reconhecido como o sistema público de saúde do povo brasileiro.
Nesta publicação não poderia deixar de mencionar e agradecer o apoio disponibilizado pela Fundação Estadual de Saúde / Funesa para o êxito da
VI CONFESA. A principal contribuição da Funesa se deu no segmento logístico e operacional envolvendo desde a etapa de recepção e credenciamento dos participantes, passando por outras atividades de bastidores fundamentais para o sucesso do evento.
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