7º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária.

Estão disponíveis os Anais do 7º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária, organizado pelo Grupo Temático Vigilância Sanitária da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (GTVISA / Abrasco), com apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Secretaria de Estado da Saúde da Bahia (SESAB).

Nesta edição, realizada entre 26 e 30 de novembro de 2016, em Salvador (BA), inscreveram-se 1.443 pessoas, com presença efetiva  de 1.257 participantes. Dos 1.109 trabalhos submetidos, 821 compuseram as 311 sessões de Discussão Temática (DT) e 53 foram apresentados nas oito sessões de Comunicação Coordenada (CC), num total de 874 resumos, uma demonstração expressiva da produção científica deste campo da Saúde Coletiva que é a Vigilância Sanitária.

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Dengue: flagelo imposto por mosquito desestabiliza as estruturas da Saúde Pública no Brasil.

As doenças, sobretudo as de etiologia microbiana, podem ser disseminadas a partir do favorecimento de fatores como a criação de uma nova rota de comércio, a abertura de uma nova estrada, o aparecimento de conglomerados urbanos, a falta de saneamento, o surgimento da agricultura, os movimentos migratórios humanos e animais, etc. Frequentemente, o homem é responsável pelo surgimento e disseminação de agentes infecciosos. Assim, a história da humanidade pode ser contada a partir de muitos pontos de vista e, talvez, um dos mais fidedignos seja o que relaciona à presença de micróbios patogênicos, sobretudo vírus e bactérias, e sua relação com a espécie humana. A figura ao lado representa um fragmento da capa do livro A história da humanidade contada pelos vírus; de Stefan Cunha Ujvari, publicado em 2012 pela Editora Contexto.

Fazendo uma retrospectiva, constataremos que epidemias e pandemias assolaram e dizimaram milhares de indivíduos humanos no passado, em épocas cujo conhecimento científico era insignificante para fazer frente à tais tormentos que assumiam status de calamidades públicas. Constataremos, também, que vetores, sobretudo artrópodes, foram fundamentais para o sucesso de entidades nosológicas como Trypanosoma cruzi (doença de Chagas), Anopheles darlingi (Malária), Haemagogus janthinomys, Haemagogus leucocelaenus e Aedes aegypti (Febre Amarela), Lutzomyia longipalpis (Leishmaniose), Aedes aegypti (Dengue, Febre Zica, Febre Chikungunya) o que corrobora publicação do Centro de Controle de Doenças (EUA) quando afirmou que desde o século XVII até início do século XX as doenças transmitidas por insetos produziram mais mortes do que todas as outras causas somadas (Duane Gubler - CDC).

Exemplos de cenários propícios para a reprodução do mosquito Aedes aegypti.

Tratando-se especificamente da dengue, tem-se que é uma das mais importantes doenças reemergentes de etiologia viral no mundo. Até pouco tempo, constituía problema de saúde pública restrito aos países do Sudeste Asiático e da Oceania; mas a partir da década de 1980 a doença disseminou-se pelas Américas, passando-se a registrar vários surtos nos cinco continentes, principalmente em regiões tropicais. É, portanto, doença bem conhecida da comunidade científica e a sociedade possui boa informação acerca do ciclo evolutivo que envolve a existência de pequenas porções de água doce limpa e parada, temperatura ambiente amena e a presença de vetores biológicos, cujo principal representante é o mosquito Aedes aegypti e secundariamente o mosquito Aedes albopictus. 

No Brasil, há evidências que apontam para ocorrência de epidemias de dengue desde 1846; mas as primeiras referências a casos de dengue na literatura médica datam de 1916, com registro que em 1923 um navio francês aportou em Salvador-BA com casos suspeitos, mas não foram relacionados casos autóctones nesta cidade. Foi a partir da década de 1980 que se iniciou o processo de intensa circulação viral com epidemias explosivas que atingiram praticamente todo o país, uma vez que aproximadamente 70% dos municípios brasileiros estão infestados pelo vetor e há registros de circulação dos quatro sorotipos virais (Den1, Den2, Den3 e Den4) distribuídos aleatoriamente nas regiões do país.

Oswaldo Cruz envolvido na rotina laboratorial.

Por conseguinte, as políticas de controle do Aedes aegypti no Brasil remontam ao início do século XX, sendo emblemática a campanha de combate à febre amarela urbana na cidade do Rio de Janeiro (1902-1907), coordenada por Oswaldo Cruz, ocasião em que foram instituídas as brigadas sanitárias, cuja função era detectar casos de febre amarela e eliminar os focos de Aedes aegypti. A partir de abril de 1990 passou a existir a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) tendo como uma das atribuição a coordenação nacional das ações de controle da dengue vindo a executar, a partir de 1996, o Plano Nacional de Erradicação do Aedes aegypti (PEAr) cuja principal preocupação residia nos casos de dengue hemorrágica em função do maior risco de letalidade. O plano, elaborado pelo Ministério da Saúde, previa ação integrada com outros ministérios e foi dividido em nove componentes: 1) Entomologia; 2) Operação de campo de combate ao vetor; 3) Vigilância de portos, aeroportos e fronteiras; 4) Saneamento; 5) Informação, educação e comunicação social; 6) Vigilância epidemiológica e sistema de informações; 7) Laboratório; 8) Desenvolvimento de recursos humanos; 9) Legislação de suporte.

O PEAr não conseguiu atingir a meta que era reduzir significativamente o número de municípios infestados pelo mosquito a partir de 1998 e acredita-se que as principais causas do fracasso tenham sido a não-universalização das ações em cada município e a descontinuidade na execução das atividades de combate ao vetor. Mas avalia-se que o plano contribuiu para fortalecer o combate ao Aedes aegypti, uma vez que durante a vigência houve aporte considerável de recursos, embora os focos principais das ações de prevenção ainda fossem o uso de inseticidas e a eliminação de criadouros.

Passados mais de cem anos desde a campanha de combate ao mosquito, capitaneada por Oswaldo Cruz, a sociedade brasileira experimenta uma das mais severas fases nessa relação histórica com o Aedes aegypti, e as iniciativas, atualmente adotadas pelo poder público, parecem não conseguir fazer frente à reemergência da dengue clássica e a emergência da febre hemorrágica de Dengue, febre Zica e febre Chikungunya. O país está, portanto, submetido ao flagelo imposto pelo mosquito. 

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Referências:

BRAGA, Ima Aparecida; VALLE, Denise. Aedes aegypti: histórico do controle no Brasil. Epidemiol. Serv. Saúde,  Brasília ,  v. 16, n. 2, jun.  2007.

GOMES, Almério de Castro et al . Ecologia de Haemagogus e Sabethes (Diptera: Culicidae) em áreas epizoóticas do vírus da febre amarela, Rio Grande do Sul, Brasil. Epidemiol. Serv. Saúde,  Brasília ,  v. 19, n. 2, jun. 2010.

Teixeira MG, Barreto ML, Guerra Z. Epidemiologia e medidas de prevenção do dengue. Informe Epidemiológico do SUS 1999; 8(4):5-33.

Revisão: 
Texto revisado e aprovado na reunião ordinária do Núcleo de Produção Científica da Funesa (NPC-Funesa) realizada no dia 29 de janeiro de 2016.

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Nasce mais uma trincheira em defesa do SUS.

Qualquer cidadão brasileiro de mínima consciência política e social reconhece os avanços porque passou a saúde pública no Brasil, nos últimos anos, com o advento do SUS (Sistema Único de Saúde). Para ser preciso, são vinte e cinco anos (1989 a 2014) de efetiva mudança de paradigma de uma política de saúde exclusivista e curativista que não nos causa a menor melancolia. Não me arrisco dizer, entretanto, que a política de saúde que vigorava até então era equivocada porque trata-se de um modelo: e um modelo é representativo da percepção hegemônica de um coletivo social.

O fato é que o/a cidadão/cidadã que hoje está com pelo menos 35 anos de idade deve ter alguma lembrança de como era o atendimento à saúde, se voltarmos no tempo para os anos da década de 1980. Para começar, não era atendimento à saúde, e sim à doença! Toda a concepção do sistema vigente à época estava de alguma forma preparada para atender queixas clínicas, ou seja, pessoas doentes. A perspectiva da ação preventiva era praticamente nula.

Mesmo assim, felizes eram os privilegiados que tinham direito a esse serviço público. Isso mesmo! O serviço não era para todos! O serviço era público, mas só podia acessá-lo quem tinha emprego formal, ou seja, quem tinha carteira de trabalho assinada, pois contribuíam compulsoriamente. As pessoas que viviam do mercado informal e os desempregados eram como se fossem cidadãos de segunda categoria, pois não tinham acesso a esse sistema. O que equivale dizer que aproximadamente 30% (trinta por cento) da população brasileira não tinha acesso ao Sistema Público de Saúde. Se utilizassem, seria na condição de indigente.

Alguém pode então argumentar… “mas pelo menos os que tinham acesso recebiam atendimento de qualidade, nos moldes do modelo vigente”. Lamentamos dizer, mas não! O acesso dos detentores do direito – os cidadãos de primeira categoria – era sofrido e humilhante! A oferta era baixa, faltavam profissionais e, consequentemente, faltava qualidade. Para conseguir uma consulta médica ou a marcação de um procedimento era preciso estar no lugar certo e na hora certa em que as senhas seriam distribuídas. Se perdesse aquele momento, só restava aguardar o próximo momento, geralmente após trinta dias. Se nesse meio tempo houvesse necessidade de atendimento, a solução era procurar os lotados serviços de urgências. Por isso as pessoas faziam de tudo para estar no dia da distribuição da senha: As filas começavam a ser organizadas com até três dias de antecedência; pessoas negociavam lugares nas filas; utilizavam-se pedras e outros objetos para demarcar o lugar na fila… Enfim, o poder público investia e gastava fortunas em um serviço de saúde de baixa resolutividade.

Nessa situação em que o poder público praticamente se desresponsabilizava pela saúde do cidadão, o terreno era propício à corrupção: o governo pagava por serviços que não eram prestados; empresas eram constituídas da noite para o dia com o único objetivo de prestar serviço ao Governo Federal.

Imaginem o absurdo: de forma legal, o dinheiro público financiava – a fundo perdido – a construção de clínicas e hospitais privados e com garantia de compra de serviço pelo Estado. Uma verdadeira “mina de ouro” para alguns afiliados e bem relacionados com o poder. Alguns conglomerados do segmento da saúde se organizaram a partir dessa “ajudinha” do governo.

Mas é claro que essa situação – bastante confortável para poucos privilegiados – indignava alguns segmentos sociais como estudantes, intelectuais e até mesmo os trabalhadores. Nos bastidores do poder, esses segmentos teorizavam e ensaiavam de forma articulada o que seria ideal para a sociedade brasileira em termos de sistema de saúde pública. O SUS gestava inspirado, principalmente, no modelo Canadense, mas ganhava a cara da sociedade brasileira.

Podemos dizer que o parto do SUS foi a VIII Conferência Nacional de Saúde. Discussões importantes tiveram eco nesse evento e foram referendadas na Assembleia Nacional Constituinte, passando a fazer parte do novo texto constitucional que foi promulgado em 1988, cujo principal destacamos: “A saúde como direito de todos e dever do Estado”.

A partir da promulgação da Constituição de 1988 tem inicio uma nova luta que já dura vinte e cinco anos e não sabemos, exatamente, se essa luta terá fim! É a luta pela consolidação do SUS como o sistema de saúde aceito, querido e respeitado pela sociedade brasileira. Um sistema que traz na sua essência a unidade, quando não admite a divisão da sociedade em cidadãos de primeira e de segunda categoria. Um sistema que prega a promoção da saúde através da universalização da atenção. Um sistema que aposta na saúde como qualidade de vida e que por isso valoriza a abordagem preventiva, sem perder de vista o enfoque curativo.

O  blog "Observatório do SUS" nasce com a pretensão de ser mais uma entre as várias trincheiras que se levantam em defesa desse sistema público de saúde, na expectativa de vê-lo um dia consolidado e copiado pelas  nações que pregam o ideal de justiça e paz social.

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