VI CONFESA enfatiza qualidade para a Saúde Pública em Sergipe. ~ Observatório do SUS

SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE PARA CUIDAR BEM DAS PESSOAS. DIREITO DO POVO SERGIPANO.

"Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas. Direito do povo Sergipano". Esta foi a tônica que norteou a VI Conferência Estadual de Saúde (VI CONFESA), realizada pelo Conselho Estadual de Saúde (CES), com o apoio da Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe (SES-SE), nos dias 23 e 24 de setembro de 2015. O evento teve lugar na Associação Atlética do Banese, localizada na avenida Mário Jorge Vieira, bairro Atalaia, Aracaju-SE. Na solenidade de abertura o auditório esteve lotado, com as presenças do secretário de Estado da Saúde e presidente do CES, José Sobral, o vice-presidente do CES, Eduardo Gomes Ramos, o secretário da Saúde do município de Aracaju, Luciano Paz, o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Rogério Carvalho, a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, o promotor dos Direitos à Saúde do Ministério Público Estadual, Antônio Fortes Júnior, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe, Rodrigo Vasco, delegados e conselheiros da Saúde atuantes nos municípios que integram as regionais de Lagarto, Nossa Senhora do Socorro, Aracaju, Nossa Senhora da Glória, Propriá, Estância e Itabaiana e demais públicos interessados.

UM POUCO DA HISTÓRIA DAS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE.

VIII Conferência Nacional de Saúde (1986)

As conferências foram instituídas em 1937, no primeiro governo de Getúlio Vargas, através da Lei n° 378 de 13 de janeiro de 1937, como mecanismo do governo federal para articular e conhecer ações desenvolvidas pelos Estados nas áreas de educação e saúde. Eram, portanto, espaços estritamente intergovernamentais do qual participavam autoridades do então Ministério da Educação e Saúde e autoridades setoriais dos Estados e do território do Acre. De acordo com a referida Lei, as conferências estavam previstas para serem realizadas a cada dois anos, mas, apenas em janeiro de 1941 foram convocadas, conforme ilustrado no quadro abaixo, sendo a VIII Conferência Nacional de Saúde (1986) uma das mais emblemáticas em função da sua implicação direta com a elaboração do capítulo da Seguridade Social na Constituição de 1988 e, consequentemente, com a criação do Sistema Único de Saúde / SUS.

IMPORTÂNCIA DAS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE PARA A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).

A conferência de abertura da VI CONFESA, cujo tema foi "Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas. Direito do povo Sergipano", foi proferida pelo Deputado Federal e atual Secretário de Gestão Estratégica e Participativa (SEGEP) do Ministério da Saúde (M.S.) Dr. Rogério Carvalho dos Santos, que é profundo conhecedor do SUS tanto no terreno teórico, na condição de estudioso do sistema, como no campo prático, uma vez que foi Secretário de Saúde do município de Aracaju e Secretário Estadual da Saúde de Sergipe, ocasiões em que primou pela qualidade dos serviços públicos disponíveis para o cuidado dos usuários do SUS de Aracaju e de Sergipe, respectivamente. Outra apresentação oral igualmente importante foi proferida pela presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Dra. Maria do Socorro de Souza, intitulada "Informação, educação e política de comunicação no SUS".

O tema da conferência de abertura nos convida a refletir sobre qual o nosso direito de exigir qualidade na prestação de cuidados pelo SUS e que qualidade desejamos! O tema também é oportuno e nos estimula a questionar como podemos fazer valer os nossos direitos e se estamos atentos aos nossos deveres perante o sistema público de saúde. Essas indagações se revestem de especial importância quando lembramos que em 2015 o SUS completa vinte e cinco anos de existência e essa data é extremamente simbólica para a sociedade brasileira, notadamente, para aqueles que labutam no campo da Saúde Coletiva.

Ambas as exposições deram o tom dos trabalhos que foram desenvolvidos ao longo da conferência à partir da definição dos seguintes eixos temáticos: 1) Direito à saúde, garantia de acesso à atenção de qualidade; 2) Participação social; 3) Valorização do trabalho e da educação em saúde; 4) Financiamento do SUS e relação público-privado; 5) Gestão do SUS e modelos de atenção à saúde; 6) Informação, educação e política de comunicação do SUS; 7) Ciência, tecnologia e inovação no SUS; 8) Reformas democráticas e populares do Estado.

Fazendo uma retrospectiva, foi em setembro de 1990 que o Governo Federal sancionou a Lei nº 8.080; Lei que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços de saúde e estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Mas o que são vinte e cinco anos de existência para um sistema que se propõe romper barreiras políticas, sociais e culturais históricas e implantar um novo paradigma de fazer saúde fundamentado em promoção, prevenção e recuperação? Vinte e cinco anos representam apenas um sopro que nos convida a celebrar mas também a refletir sobre como encarar os antigos e novos desafios que insistem em confrontar os revolucionários Princípios e Diretrizes assumidos pelo Sistema Único de Saúde.

Muitas conquistas podem ser assinaladas e comemoradas desde a criação do SUS; mas é fato que a persistência de bolsões de fome e miséria e a crescente violência no campo e na cidade ainda compõem um quadro dramático que deve nos envergonhar, principalmente quando comparados os indicadores de crescimento econômico e financeiro com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Esse cenário não está restrito às regiões historicamente desfavorecidas do País uma vez que, aproximadamente, 8% de crianças com baixo peso ao nascer provém de regiões desenvolvidas como Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal*.

É tarefa relativamente difícil enumerar os principais desafios a serem enfrentados pelo Sistema Único de Saúde nos próximos vinte e cinco anos. Imaginamos, porém, que em qualquer lista figurariam os desafios que transcrevemos a seguir, todos extraídos da agenda de efetivação do SUS e do Controle Social contida no relatório da 11ª Conferência Nacional de Saúde: 1) Consolidação da equidade na saúde; 2) Adequação da oferta de serviços de saúde ao perfil das necessidades e prioridades da população; 3) Responsabilidades e atribuições na definição das necessidades da população por serviços do SUS; 4) Efetivação do caráter de porta de entrada dos serviços de Atenção Básica à Saúde; 5) Reordenamento organizacional e programático dos serviços de média complexidade, segundo a racionalidade do SUS; 6) Investimento estratégico e utilização da capacidade instalada existente; 7) Reestruturação de programas e projetos federais; 8) Planejamento da oferta e remuneração dos serviços; 9) Adequações no financiamento e orçamento; 10) Reorientação da Política de Recursos Humanos no SUS; 11) construção do SUS como expressão de saúde pública e sua responsabilidade regulatória.

Representantes da Funesa.

O elenco de desafios supracitados deve ser entendido não só como um convite mas também como uma convocação aos pesquisadores quanto à necessidade de envolvimento na busca de respostas que contribuam com a implantação e implementação do SUS para que este seja reconhecido como o sistema público de saúde do povo brasileiro.

Nesta publicação não poderia deixar de mencionar e agradecer o apoio disponibilizado pela Fundação Estadual de Saúde / Funesa para o êxito da VI CONFESA. A principal contribuição da Funesa se deu no segmento logístico e operacional envolvendo desde a etapa de recepção e credenciamento dos participantes, passando por outras atividades de bastidores fundamentais para o sucesso do evento.

-----------
* Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. O desenvolvimento do Sistema Único de Saúde: avanços, desafios e reafirmação dos seus princípios e diretrizes / Brasília: Ministério da Saúde, 2003.

Texto de autoria de José Francisco de SANTANA, revisado por Tânia Santos de Jesus, Kenya Idamara de Mendonça e Flávia Priscilla Tenório.