ABRASCO de azul pelo SUS. ~ Observatório do SUS

O SUS não é mercadoria, o SUS não é cachorro morto. Estamos de azul porque somos pelos usuários e fazemos deles a nossa missão.

Azul é a principal cor no logotipo do SUS. Por isso, pelo Sistema Único de Saúde, a Abrasco se veste de azul. O movimento sanitário tem sido um movimento autônomo, procurando escapar ao controle do complexo médico industrial, do Estado, dos governantes e de partidos políticos. Vários analistas demonstraram, contudo, que todo esse esforço resultou em uma ‘reforma incompleta’.

Cumpre à Abrasco prosseguir com essa luta histórica. A atuação da Abrasco tem se centrado na defesa das políticas públicas, da justiça social e da democracia. Na produção de conhecimento e de práticas em prol do direito à saúde, dos direitos humanos, sempre a partir de uma racionalidade centrada na defesa do ser humano e do planeta. Indicando, ainda, maneiras concretas – políticas, instituições, leis, práticas sociais – para que estes valores e princípios possam se realizar no contemporâneo, especificamente no Brasil e entre os distintos grupos sociais.

O Brasil está hoje diante de ameaças concretas à saúde da população, aos profissionais de saúde e à sustentabilidade da proteção social garantida

pelo SUS desde sua criação em 1988. Apesar das inúmeras evidências demostrando que o sistema que defendemos, solidário e universal, é mais eficiente que o mercantil privado, assiste-se uma reorganização das políticas e práticas em benefício de interesses econômicos particulares.

Exigimos a mudança de orientação da política econômica do governo federal, recusando as políticas de ajuste que comprometem as condições de vida e a saúde dos trabalhadores e da população brasileira. Também com veemência, nos manifestamos em defesa da legalidade democrática, contra qualquer ameaça à ordem constitucional.

Resistimos à lógica privatista e reafirmamos o direito à saúde como dever do Estado; exigir a extinção da DRU (Desvinculação de Receitas da União), a recomposição do orçamento do Ministério da Saúde, o fim dos subsídios públicos aos planos privados, a fixação de profissionais de saúde em todas as regiões do país e o investimento tripartite na consolidação das redes regionais de saúde.

O SUS não é mercadoria, o SUS não é cachorro morto. Estamos de azul porque somos pelos usuários e fazemos deles a nossa missão.

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Sobre a DRU;

A Desvinculação de Receitas da União (DRU) é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado.

Criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), essa desvinculação foi instituída para estabilizar a economia logo após o Plano Real. No ano 2000, o nome foi trocado para Desvinculação de Receitas da União.

Na prática, permite que o governo aplique os recursos destinados a áreas como educação, saúde e previdência social em qualquer despesa considerada prioritária e na formação de superávit primário. A DRU também possibilita o manejo de recursos para o pagamento de juros da dívida pública.